Justiça suspende licenciamento ambiental e audiência pública sobre instalação de usina termelétrica em Caçapava
Decisão publicada na manhã desta quarta-feira (31) acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e de uma audiência pública prevista inicialmente para esta quarta (31) sobre a instalação de uma usina termelétrica em Caçapava.
A decisão publicada na manhã desta quarta-feira é do juiz Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado determina a suspensão do licenciamento ambiental promovido junto ao Ibama “até a apresentação, pelo empreendedor, de certidão atualizada de ocupação e uso do solo emitida regularmente pelo Município de Caçapava, como condição para apresentação do EIA/RIMA e para sua análise pelo órgão ambiental federal”.
A decisão também suspende a “realização de audiência pública no âmbito do procedimento”. Além disso, determina que seja assegurado o prazo de, ao menos, 30 dias entre a convocação e a realização de audiências públicas.
Para o juiz, essa é uma “medida de garantia do efetivo direito de acesso à informação ambiental e de participação pública na tomada de decisão sobre empreendimentos passíveis de gerar impactos ambientais”.
O Ibama foi procurado pela reportagem e confirmou a suspensão da audiência pública nesta quarta-feira. Na terça, havia informado que considera a audiência como “etapa crucial” no processo de licenciamento ambiental e que o processo no órgão está seguindo os trâmites corretos.
A empresa Natural Energia, responsável pelo empreendimento, informou que “acompanha o desenrolar do processo para que seja realizada a audiência pública”.
Pedido do MPF
No pedido, o Ministério Público Federal (MPF)apontou dois temas centrais para pedir a suspensão da licença. A procuradora alega que houve pouco tempo para ler o projeto de instalação da usina na cidade antes de um debate com a população.
A audiência pública para discutir o projeto foi marcada há 15 dias. E a procuradora entende que o prazo é curto para que os interessados possam analisar as mais de 1,6 mil páginas do relatório sobre as consequências ambientais do empreendimento.
Outro ponto levantado no pedido do MPF é a falta de um documento considerável imprescindível para que o licenciamento ambiental seja concedido.
De acordo com o MPF, a Termelétrica São Paulo Geração de Energia, empresa responsável pela UTE, não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular.
A empresa até conseguiu o documento em julho de 2022, fazendo a entrega da certidão em dezembro do mesmo ano. Apesar disso, a validade do documento expirou em dezembro de 2023 e não foi renovada pela empresa.
O MPF entende que, sem a documentação em validade, não é possível avançar em nenhuma etapa, inclusive a realização da audiência pública ou o processo de autorização ambiental. Dessa forma o órgão pede que todo o processo de implantação da termelétrica seja suspenso até que as pendências sejam resolvidas.
Termelétrica
As usinas termelétricas produzem energia por meio da queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral, biomassa ou gás natural. Esse último seria o tipo de material usado em Caçapava. Esse tipo de energia é considerado como não-renovável.
O empreendimento prevê o planejamento, a implantação e a operação da usina na margem da SP-62, a Estrada Velha, no limite de Caçapava com Taubaté. A usina deve ficar em uma área de 25 hectares, o equivalente a 35 campos de futebol.
A usina, denominada como UTE São Paulo, é prevista com capacidade para a geração de 1,74 GW, volume superior ao de qualquer unidade desse gênero em funcionamento na América Latina.
De acordo com a empresa responsável pela usina, a escolha do local foi estratégica, já que é uma área que facilita as necessidades estruturais da implantação da usina, como a planta de geração, adutoras, gasodutos e linha de transmissão.
Em Caçapava, a empresa pretende captar a água para ser usada na usina em quatro pontos de captação do Córrego Caetano, do aquífero Taubaté. O lançamento dos resíduos, que devem ser tratados, deve ser feito no Ribeirão Caçapava Velha ou Boçoroca.
Já o gás natural, que será o principal combustível da usina, será trazido por um gasoduto que percorre a Estrada Velha e, inclusive, passa pelo terreno.
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