ANÁLISE DE RESTRIÇÕES AMBIENTAIS

Realizamos Estudos e Análises de Restrições Ambientais contemplando a identificação das Áreas de Preservação Permanente -APP’s, definidas pela legislação ambiental, relacionando-as aos eventos ambientais existentes nas áreas.

Também é realizada a sobreposição das APP´s identificadas nos eventuais Zoneamentos de Unidades de Conservação pertinentes, permitindo a análise das áreas passíveis de ocupação e sob quais parâmetros urbanísticos e ambientais, além daquelas áreas destinadas à preservação e conservação ambiental.

A elaboração de um estudo de restrições ambientais possui, entre outros benefícios, a redução do custo do licenciamento ambiental.

A estratégia para reduzir o custo e o tempo de obtenção de uma Licença Prévia (LP) tem como premissa a realização antecipada de um estudo de restrições ambientais para embasar tecnicamente uma solicitação formal de dispensa de EIA/RIMA, de acordo com o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 237/97:

“O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.”

A escolha da localização para um empreendimento deve observar diversos fatores socioambientais. A existência de áreas de proteção permanente, de espécies de fauna e flora protegidas por lei, de ocorrências arqueológicas ou mesmo de incompatibilidades de uma atividade comercial ou industrial com os interesses de uma comunidade são alguns exemplos que precisam ser avaliados.

Dependendo das características ambientais, estes fatores podem até mesmo inviabilizar o uso do local escolhido. Diante disto, a elaboração de um Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental (EPVA) ou de Restrições Ambientais permite antever e minimizar eventuais contratempos na implantação do empreendimento.

Estes estudos dão subsídios imprescindíveis a uma análise crítica sobre os riscos socioambientais de um projeto, contribuindo na tomada de decisão sobre sua localização e investimentos necessários.