COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Regularize sua reserva legal fazendo o a regeneração da vegetação em sua área produtiva ou adquirindo área equivalente em outro imóvel sem utilizar sua área produtiva para recomposição da vegetação.
A Compensação de Reserva Legal mantém as áreas produtivas; promove regularização ambiental do imóvel; facilita o acesso ao crédito agrícola e ainda é uma das opções de menor custo para regularização ambiental.
O que é a Reserva Legal? A reserva legal é a área do imóvel rural que, coberta por vegetação natural, pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade. Por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, que por isso, se torna necessária à manutenção da biodiversidade local.
De acordo ao Art. 3º do Código Florestal (LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.), para os efeitos desta Lei, entende-se por:(…) III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
As propriedades que não apresentarem o percentual mínimo necessário, podem regularizá-la por meio da:
- Recomposição da Reserva Legal;
- Regeneração natural da vegetação na área da Reserva Legal;
- Compensação da Reserva Legal, a qual permite regularizar seu imóvel mantendo toda área produtiva já existente.
Vale a pena Compensar a Reserva Legal?
A Compensação de Reserva Legal mantém as áreas produtivas; promove regularização ambiental do imóvel; facilita o acesso ao crédito agrícola e ainda é uma das opções de menor custo para regularização ambiental
Compensar a Reserva Legal também suspende as sanções decorrentes de infrações de supressão de vegetação anteriores ao DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Como fazemos para iniciar a Regularização Ambiental da propriedade por meio de Compensação da Reserva Legal?
- Nós fazemos o Programa de Regularização Ambiental (PRA) da sua propriedade;
- Escolhemos a modalidade preenchendo todos os requisitos como áreas equivalentes em tamanho e áreas no mesmo bioma, quando fora do estado, localizada em áreas prioritárias para conservação, supressão de vegetação nativa anterior ao DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
- Realizamos o Georreferenciamento da propriedade de acordo as normas do INCRA;
- Estudos Ambientais para identificação das Áreas de Preservação Permanente – APP;
- Identificação do Zoneamento quanto a porcentagem de Reserva Legal (Amazônia 80% / Cerrado 35% / Mata Atlântica 20% / Caatinga 20% / Pantanal 20% / Pampa 20%);
- Identificação das Áreas Consolidadas no Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (50% Reserva Legal);
- Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD para APP e Reserva Legal;
- Acompanhamento de todo o processo junto ao órgão ambiental competente;
- Outras necessidades solicitadas pelos órgãos ambientais competentes.
A Ambiente Gaia Consultoria e Engenharia possui grande expertise em Estudos Ambientais e a promoção da Regularização Ambiental de propriedades por meio do Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Saiba mais sobre o serviço de Licenciamento Ambiental executado pela Ambiente Gaia
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