PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descubra a importância e princípios dos Programas de Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental, guiados pela Legislação e práticas para um meio ambiente sustentável
O Programa de Educação Ambiental é parte integrante do PBA – Projeto Básico Ambiental, ou como atendimento separado de um condicionante do Licenciamento Ambiental nas fases de LP, LI e/ou LO visando levar aos moradores afetados pelo empreendimento e/ou trabalhadores da obra em licenciamento, informações e práticas capazes de auxiliar no aprimoramento da consciência ambiental desta população, reforçando condições favoráveis ao melhor aproveitamento dos benefícios gerados pelo
empreendimento.
O Programa tem por referência tanto as legislações vigentes de Educação Ambiental do país como os resultados das principais discussões levadas a cabo nas últimas décadas nos fóruns internacionais sobre o tema. Com isso, configura-se em elemento de vital importância para os melhores resultados a serem obtidos com a execução das obras.
Guia para Elaboração dos Programas de EA IBAMA
Roteiro para Elaboração de Projetos de Educação Ambiental
Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pelos órgãos ambientais, que faz parte do licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Os programas visam, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos ou atividades em questão.
Princípios Básicos da Educação Ambiental
De acordo com a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, os princípios básicos da Educação Ambiental são:
- O enfoque humanista, democrático e participativo;
- A compreensão do meio ambiente em sua totalidade;
- O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
- Vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais;
- Garantia de permanência e continuidade do processo de educação.
Objetivos Fundamentais da Educação Ambiental
Ainda segundo a Lei 9.795/99, os objetivos fundamentais da educação ambiental são:
- Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações;
- Garantir a democratização das informações ambientais;
- Estimular e fortalecer uma consciência críticas acerca dos problemas socioambientais;
- Incentivar a participação individual e coletiva nas ações de preservação do meio ambiente;
- Estimular a cooperação entre várias regiões brasileiras, para que tenhamos um meio ambiente mais equilibrado em todo o país.
Podemos ajudar no seu Licenciamento Ambiental e Educação Ambiental?
A Ambiente Gaia possui uma equipe multidisciplinar coordenada por Alexander Gomes com experiência de 20 anos em consultorias ambientais para o licenciamento em diversos Estados com licenciamentos ambientais pelos três entes federativos, IBAMA, Órgão Ambiental Seccional e Local.
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Também realizamos Palestras e Treinamentos em Educação Ambiental
Desde 2006