A Licença Prévia (LP) constitui um passo fundamental no processo de licenciamento ambiental no Brasil, estabelecendo os parâmetros para o planejamento e a implementação de projetos potencialmente impactantes ao meio ambiente. Este artigo visa explorar os aspectos centrais da LP, relacionando-a com a legislação ambiental brasileira, impactos ambientais, e outros fatores relevantes ao processo de […]
Prazo para entrega do RAPP se inicia no próximo dia 1° de fevereiro Terá início, no dia 1º de fevereiro de 2023, o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). O período se encerra no próximo dia 31 de março. O RAPP é uma ferramenta instituída […]
Avaliação Exaustiva da Viabilidade Ambiental de Empreendimentos à Luz da Legislação Ambiental Brasileira A Viabilidade Ambiental. A expansão de empreendimentos em território brasileiro exige uma abordagem meticulosa no que diz respeito aos impactos ambientais e à conformidade com as normativas vigentes. Dentro desse contexto, a Resolução CONAMA 01/86 e a Resolução CONAMA 237/97 assumem papéis […]
Energia Eólica, apesar de ser limpa em comparação com fontes energéticas que emitem gases do efeito estufa, a instalação de parques eólicos, principalmente os do tipo onshore, pode causar impactos socioambientais negativos Introdução: A Energia Eólica tem se destacado como uma fonte limpa e renovável em comparação com aquelas que emitem gases do efeito estufa. […]
Não devem ser delimitadas preliminarmente as Áreas de Influência Direta – AID e Indireta – AII do empreendimento A intricada natureza na determinação das áreas de influência de empreendimentos revela-se como um desafio notável, especialmente quando embasada em estudos minuciosos. A abordagem sugerida pelos Termos de Referência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
Orientações sobre o Afugentamento e Salvamento da Fauna As atividades de afugentamento e resgate de fauna só podem ser iniciadas após a emissão de autorização específica para captura, coleta e transporte de material biológico pelo órgão licenciador. Os procedimentos metodológicos deverão ser adaptados de acordo com a especificidade de cada grupo/espécie e aos tipos de […]
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