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• Revista Ambiente Gaia
• Responsabilidade Socioambiental

Fique por dentro da legislação ambiental. Conheça o que o nosso código civil diz:

• Constituição Federal de 1988 – Art. 225
  
• Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
  
• Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos
  
• Lei 4.771/65 – Código Florestal
  
• Lei 6.902/81 – Área de Proteção Ambiental
  
• Lei 5.197/67 – Lei da Fauna
  
• Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
  
• Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
  
• Lei 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental
  
• Lei 11.445/07 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
  
• CONAMA 357/2005
  
• CONAMA 001/1986
  
• CONAMA 009/1987
  
• CONAMA 006/1987
  
• CONAMA 20/1986
  
• CONAMA 03/1990
  
• Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
  

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